1. Quem somos
A MioSpace Enterprise LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0001-00 (em processo de registro), é responsável pelo tratamento de dados pessoais através do aplicativo MioSpace Pulso.
2. Dados Coletados
MioSpace Pulso coleta os seguintes dados pessoais e sensíveis:
Dados de Bem-estar e Saúde:
- Avaliação de Humor: Escala de 1 a 5 indicando estado emocional diário
- Mapa de Dor Corporal: Seleção de até 17 zonas do corpo onde o usuário sente dor ou desconforto
- Questionário Psicossocial: Respostas a questões sobre saúde mental, stress, qualidade de sono e bem-estar geral
- MioScore: Pontuação calculada de bem-estar global baseada nos dados anteriores
Dados Técnicos:
- Timestamps: Data e hora de cada registro
- Identificador de Sessão: ID anônimo para relacionar dados da mesma sessão
- Informações do Dispositivo: Sistema operacional, versão do navegador (apenas para compatibilidade)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Monitoramento de bem-estar ocupacional: gerar check-ins individuais e relatórios agregados de saúde da equipe.
- Compliance trabalhista (NR-1 / NR-17): produzir evidências documentadas para o PGR e auditorias do MTE.
- Funcionalidade do produto: autenticação, personalização de interface e suporte técnico.
- Aprimoramento do serviço: análise de uso agregado e anônimo para melhorias do produto.
Nenhum dado é utilizado para fins publicitários, comercialização a terceiros ou perfilamento automatizado com efeitos jurídicos sobre o titular.
4. Base Legal
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de seus dados é fundamentado em:
- Consentimento (Art. 7, inciso I LGPD): Seu consentimento explícito ao aceitar esta política e usar o aplicativo
- Dados Sensíveis (Art. 11, inciso I LGPD): Para dados sobre saúde (dor, humor, saúde mental), o consentimento é específico e informado
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da conta.
4. Infraestrutura e Segurança
Seus dados são armazenados em infraestrutura segura utilizando:
- Supabase (PostgreSQL): Banco de dados em nuvem com múltiplas camadas de segurança
- Criptografia em Trânsito: Todos os dados são transmitidos via HTTPS (TLS 1.3)
- Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são criptografados no banco de dados
- Autenticação: Acesso protegido por autenticação de múltiplos fatores (quando disponível)
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados são tratados com rigor máximo de confidencialidade:
- Não são vendidos: MioSpace Pulso nunca vende ou comercializa dados pessoais para terceiros
- Compartilhamento com Empregador: Dados são compartilhados apenas em forma agregada e anonimizada com a sua organização, permitindo análise de saúde ocupacional sem identificar indivíduos
- Parceiros de Serviço: Fornecedores de infraestrutura (Supabase) que operam sob contratos de processamento de dados rigorosos
- Obrigações Legais: Apenas quando legalmente requerido por autoridades competentes
6. Direitos do Titular de Dados
Conforme artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
- Exclusão: Solicitar eliminação de dados (direito ao esquecimento), exceto quando houver obrigação legal
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Recusa: Optar por não participar do programa de bem-estar
- Revogação de Consentimento: Revogar autorização a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade (ver seção Contato).
7. Retenção e Exclusão de Dados
Seus dados são mantidos por:
- Período Ativo: Durante toda a sua vigência de emprego/relacionamento com a organização
- Período de Retenção: 5 anos após término da relação (conforme exigência de normas trabalhistas brasileiras - NR-1)
- Eliminação Segura: Após este período, dados são permanentemente deletados ou totalmente anonimizados
8. Cookies e Tecnologias Similares
MioSpace Pulso utiliza cookies de forma mínima e responsável:
- Cookies de Sessão: Necessários para manter você autenticado (obrigatórios)
- Cookies de Preferência: Armazenam sua preferência de tema (claro/escuro)
- Nenhum Rastreamento: Não utilizamos cookies de rastreamento ou análise sem seu consentimento explícito
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.
9. Infraestrutura e Segurança
Seus dados são armazenados em infraestrutura segura utilizando:
- Supabase (PostgreSQL): banco de dados em nuvem com múltiplas camadas de segurança
- Criptografia em Trânsito: HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações
- Criptografia em Repouso: dados sensíveis criptografados no banco de dados
- Row Level Security (RLS): cada usuário acessa apenas seus próprios dados
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, tecnologia ou nossas práticas. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através do aplicativo. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao DPO.
11. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
DPO — MioSpace Enterprise
Email: dpo@miospaceenterprise.com.br
Endereço: São Paulo, SP — Brasil (sede em definição)
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 17h (Horário de Brasília)
Para solicitações de acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, entre em contato. Responderemos em até 10 dias úteis conforme Art. 19 LGPD.
O endereço de e-mail do DPO é válido para todas as operações da MioSpace, incluindo o produto Pulso (pulsonr1.com.br) e a plataforma principal (miospaceapp.com). Ambos os domínios estão sob controle da mesma pessoa jurídica controladora.
12. Contato — ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso suas solicitações ao DPO não sejam atendidas satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar à ANPD (Art. 18, §1º LGPD):
Portal: www.gov.br/anpd
Peticionamento online: Canal de Peticionamento ANPD
13. Jurisdição e Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e legislação complementar. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.
Versão 1.1 · Última atualização: 01 de abril de 2026 · Próxima revisão programada: outubro de 2026