Esta política descreve como a Miospace coleta, trata, compartilha, retém e protege dados pessoais no âmbito do programa de saúde ocupacional Pulso NR-1, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
A Miospace ("nós", "Controlador") é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio do programa Pulso NR-1, do site pulsonr1.com.br, do PWA do colaborador e do dashboard de RH.
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Miospace mantém canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):
A Miospace trata as seguintes categorias de dados, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização (Art. 6º, LGPD):
Não coletamos dados pessoais de cônjuges, dependentes ou terceiros que não sejam parte da relação de trabalho do cliente.
O tratamento de dados pelo programa Pulso NR-1 ocorre sob as seguintes hipóteses legais:
| Tratamento | Base legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação do colaborador | Execução de contrato | Art. 7º, V (LGPD) |
| Cumprimento da NR-1 (Inventário de Riscos Psicossociais e PGR) | Cumprimento de obrigação legal/regulatória pelo controlador (cliente empresa) | Art. 7º, II + Art. 11, II, "a" (LGPD) |
| Coleta de respostas COPSOQ-BR III (dado sensível de saúde) | Tutela da saúde + obrigação legal do empregador | Art. 11, II, "f" + Art. 11, II, "a" (LGPD) |
| Cobrança e faturamento do cliente B2B | Execução de contrato | Art. 7º, V (LGPD) |
| Logs de segurança, prevenção a fraude | Legítimo interesse do controlador | Art. 7º, IX + Art. 10 (LGPD) |
| Comunicações de marketing (newsletter, materiais) | Consentimento | Art. 7º, I (LGPD) - opt-in explícito e revogável |
Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Não realizamos perfilamento publicitário, venda de dados, decisões automatizadas com efeito jurídico relevante, nem qualquer uso secundário sem nova base legal.
A Miospace compartilha dados estritamente com operadores contratados por meio de instrumento que prevê obrigações de confidencialidade, segurança e adequação à LGPD:
| Operador | Finalidade | Local de processamento |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do site institucional pulsonr1.com.br | Brasil/internacional |
| Supabase | Banco de dados, autenticação, funções de borda do PWA e do dashboard | Internacional (com salvaguardas) |
| Asaas | Processamento de cobrança recorrente (B2B) | Brasil |
| Clicksign | Coleta de assinatura eletrônica em contratos e termos de consentimento | Brasil |
| Profissional habilitado (CRP) | Análise técnica de relatórios psicossociais quando previsto em contrato com o cliente empresa | Brasil |
Não há compartilhamento com finalidade publicitária, com data brokers ou com qualquer terceiro fora desta lista.
Em razão da arquitetura técnica do Supabase, parte dos dados pode ser processada em servidores localizados fora do território nacional (Art. 33, LGPD). Quando isso ocorre, a Miospace adota as seguintes salvaguardas:
O titular pode solicitar, a qualquer momento via dpo@miospace.com.br, a relação atualizada de jurisdições onde seus dados são processados.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro do colaborador | Enquanto vigente o contrato com a empresa empregadora + 30 dias | Execução de contrato |
| Respostas COPSOQ-BR III e mapas de tensão | 5 anos a partir da coleta | NR-1 (guarda do Inventário de Riscos) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Faturas e dados fiscais | 5 anos | Decadência fiscal (CTN, Art. 173) |
| Contratos assinados (Clicksign) | 10 anos após o término | Prazo prescricional civil (CC, Art. 205) |
| Contas inativas (sem acesso por 24 meses) | Anonimização ou eliminação | Princípio da necessidade (Art. 6º, III) |
Após o término do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Em cumprimento ao Art. 46 da LGPD, a Miospace adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais:
O titular dos dados pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar mensagem para o canal indicado na seção 12. A resposta será fornecida no prazo de até 15 dias (Art. 19, LGPD).
Para validação da identidade do titular, podemos solicitar informações adicionais antes de processar a requisição. Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta, pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via gov.br/anpd.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Miospace observará a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e o Art. 48 da LGPD:
Suspeita de incidente: dpo@miospace.com.br com assunto "Suspeita de Incidente de Segurança".
O programa Pulso NR-1 destina-se exclusivamente a colaboradores maiores de 18 anos em vínculo de trabalho com cliente empresa. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (até 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos).
Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menor, os dados serão eliminados imediatamente. Solicitações nesse sentido devem ser encaminhadas ao DPO.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de processos da Miospace. A versão vigente está sempre disponível em pulsonr1.com.br/lgpd, com indicação clara da data de vigência e da última revisão.
Alterações materiais serão comunicadas ativamente aos titulares e ao cliente empresa, com antecedência mínima de 30 dias quando impactarem direitos ou bases legais.
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 20/04/2026 | Publicação inicial. |